Resolução número 02
A Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Chamamentos Públicos e das Parcerias Firmadas com as Organizações da Sociedade Civil, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 06, de 16 de janeiro de 2024, especialmente o Parágrafo Segundo do Art.
Publicado em 26/12/2024 22:09
A Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Chamamentos Públicos e das Parcerias Firmadas com as Organizações da Sociedade Civil, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 06, de 16 de janeiro de 2024, especialmente o Parágrafo Segundo do Art. 1º da referida Portaria e ? Considerando os Art. 58 a 60 da Lei Federal nº 13.019/2014; ? Considerando o princípio da publicidade e da transparência que regem os atos da administração pública, extensivamente às parcerias e seus acompanhamentos, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2024; ? Os pareceres técnicos conclusivos APROVANDO as prestações de contas das parcerias, constantes nos autos dos respectivos processos, atestados pela gestora nomeada pela Portaria 05/2024, subsidiados por visitas técnicas, pareceres desta comissão, documentos comprobatórios, parecer do controle interno, dentre outros métodos de avaliação;
Secretaria de Assistência Social,
Prefeitura de Rio Manso,
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por Prefeitura