Rio Manso, 20ºC, Tempestades isoladas


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Ana Gabriela de Sousa Henriques
Fone: (31) 3573-1120 Ramal 26
Endereço: Praça Fortunato Campos, 46, Centro, Rio Manso/MG

Art. 72- À Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, compete:
I - desempenho de atividades relacionadas à merenda escolar;
II - administração dos prédios escolares do Município;
III - Coordenar, planejar, dirigir as atividades da administração escolar, merenda escolar, orientação pedagógica, material escolar, orientação educacional, Pré - Escolar Municipal;
IV - Na oferta de educação básica para a população rural, promover adaptações necessárias à adequação de peculiaridades da vida rural, especialmente:
V - Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
VI - Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;
VII - Adequação à natureza do trabalho na zona rural;
VIII - Na educação infantil promover o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade:
IX - No Ensino Fundamental terá por objetivo:
a) formação básica do cidadão;
b) desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
c) a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
d) desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
e) fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social;
X - execução da política municipal relacionada à Cultura XI - ações voltadas à formação intelectual, moral e cívica;
XII - cultivo e desenvolvimento das artes e atividades literárias;
XIII - Zelar pelo patrimônio histórico, cultural, artístico e científico do Município;
XIV - Propor a aquisição de livros para as bibliotecas públicas e promover a recuperação dos mesmos;
XV - Promover a recuperação e aquisição de objetos de valor histórico- cultural para o Município; XVI - Realizar programação cultural nas escolas municipais;
XVII - Elaborar relatório mensal das atividades de cultura desenvolvidas e promovidas no Município. XVIII - Promover manifestações esportivas desenvolvidas e organizadas pela população local a fim de valorizar as iniciativas coletivas;
XIX- Coordenar as atividades de práticas esportivas e recreativas para a população;
XX - Coordenar as atividades de planejamento, implantação e controle de equipamentos esportivos no Município;
XXI - Propor políticas municipais de desenvolvimento do esporte e lazer acessíveis, principalmente, à população de baixa renda;
XXII- Preservar e estimular, dentro da comunidade, quaisquer manifestações culturais, folclóricas e outras que possam elevar o nível de aspiração dos seus elementos;
XXIII – Acompanhar assuntos de interesse do Município concernentes a Programas e Projetos que visem o seu desenvolvimento cultural, junto a órgãos e entidades públicos e privados;
XXIV – Promover feiras de Arte, Artesanato Popular e similares em locais públicos;
XXV – Exercer a coordenação, administração, fiscalização e controle de exposições e feiras de Arte, Artesanato Popular e similares em locais públicos;
XXVI – Apoiar e incentivar as manifestações artísticas, tais como Banda de Música, Teatro, Artes Plásticas, Dança e outras;
XXVII – Elaborar calendário de eventos esportivos e promover sua divulgação;
XXVIII – Formular e executar a Política Municipal de Esportes, desenvolvendo, coordenando e supervisionando a realização de atividades esportivas;
XXIX – Promover e incentivar a realização de eventos e competições esportivas, incrementando aquelas modalidades já praticadas e buscando a difusão e prática de outras modalidades;
XXX – Promover e incentivar o desenvolvimento social das crianças e jovens por meio da prática de atividades esportivas;
XXXI – Formular programas de apoio às atividades relacionadas ao futebol amador do Município; XXXII – Administrar os estádios de futebol municipais locais;
XXXIII – Formular e executar a política de divulgação e promoção do lazer voltada, prioritariamente, para as classes de menor renda;
XXXIV – Realizar convênios e acordos com órgãos públicos e ou privados para a instalação e manutenção de opções de lazer, tais como: parques infantis, áreas de camping, entre outros; XXXV – Analisar as alterações verificadas nas previsões do Orçamento Anual e Plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;
XXXVI – Buscar a participação de órgãos e entidades que possam cooperar na implantação da Política Educacional da Secretaria e nos programas de aperfeiçoamento e atualização de pessoal;
XXXVII – Oferecer apoio técnico e didático às escolas, resguardando a prática do trabalho coletivo e buscando a participação de toda a comunidade escolar;
XXXVIII – Criar mecanismos que tornem possível uma real integração entre os diversos níveis de ensino;
XXXIX – Articular-se com a Secretaria Municipal de Saúde para a execução de Programas médico-odontológicos de assistência ao educando da rede municipal de ensino;
XL – Distribuir material didático e uniforme aos alunos carentes, matriculando-os em escola do Município;
XLI – Promover atividades no sentido de integrar a escola à família e à comunidade no processo educacional;
XLII – Participar da elaboração do planejamento integrado do Município/Estado da continuidade dos alunos concluintes da 8ª série do Ensino Fundamental;
XLIII – Supervisionar e controlar a aplicação dos recursos financeiros a serem aplicados no atendimento ao educando;
XLIV – Elaborar, supervisionar e avaliar projetos pedagógicos com vistas à qualidade do ensino e à produtividade do sistema;
XLV – Elaborar e executar projetos de ampliação, manutenção e aparelhamento da rede escolar da municipalidade;
XLVI–Proporcionar meios para efetivo funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação, Alimentação Escolar e Acompanhamento e Valorização do Magistério;
XLVII – Gerir o Fundo de Desenvolvimento, Manutenção e Valorização do Magistério do Ensino Fundamental.